Artigo 13: Polémica

Eurodeputados aprovam o controverso artigo 13 sobre os direitos de autor na Internet

Mesmo que seja o tema "fora de aula", achamos que é um assunto cujos efeitos toca a todos: a aprovação do artigo 13. Por isso, vamos explicar resumidamente em que consiste e como foi aprovado.

Mas afinal, o que diz o artigo 13?
O artigo 13 ,relativa aos direitos de autor no mercado digital, diz que plataformas como o YouTube, o Facebook e o Twitter vão passar a ter mecanismos automáticos, de forma a impedir a publicação de imagens ou vídeos protegidos por direitos de autor.

Resumidamente, aquilo que o artigo 13 vai implicar é que, por exemplo, quando se publica uma fotografia de uma pessoa próxima de nós com uma camisola que tenha estampada a marca de uma empresa ou de outra entidade que tenha direitos de autor, essa mesma empresa poderá processá-lo, uma vez que detém esses mesmos direitos de autor da marca.

O Parlamento Europeu aprovou esta segunda-feira, por maioria, a nova lei de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE), após um processo de decisão iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

Referências:

https://observador.pt/2019/03/26/eurodeputados-decidem-esta-terca-feira-o-fim-ou-aceitacao-do-artigo-13/

https://www.tsf.pt/internacional/interior/parlamento-europeu-aprova-nova-lei-de-direitos-de-autor-na-ue-marcada-por-polemica--10725485.html

https://sol.sapo.pt/artigo/636287/youtube-afinal-o-que-e-o-artigo-13-e-que-consequ-ncias-traz-ao-mundo-da-internet-